domingo , 17 novembro 2019
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VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE CRIAÇÃO DE LEI PARA PUNIR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA EM PONTA PORÃ

Os vereadores de Ponta Porã, aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (22), um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa vereador Candinho Gabínio (PSDB) que autoriza a aplicação de penalidades pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

A matéria foi discutida, votada e aprovada por unanimidade em regime de urgência.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, o objetivo é punir pessoas e instituições que disseminam o ódio por conta das preferências religiosas. De acordo com o projeto de lei, quem for flagrado praticando atos discriminatórios deverá sofrer punições que vão de uma advertência a pagamento de multas de até 3 mil Unidades Fiscais do Município de Ponta Porã.

Uma UFPP vale R$ 23,74. Em caso de pessoa de natureza jurídica, a punição poderá ser a multa e até mesmo a suspensão ou cassação da licença municipal para funcionamento.

O presidente da Câmara Municipal justificou a criação do projeto de lei afirmando que ficou escandalizado com um fato protagonizado por uma advogada da cidade na semana passada que fez uma publicação nas redes sociais agredindo ao Papa Francisco, líder da Igreja Católica Apostólica Romana.

“É inadmissível num momento em que no mundo todo vemos manifestações fortes contra quaisquer tipos de discriminação, ataques à crença religiosa, à preferência individual ou coletiva, presenciarmos em nossa querida Ponta Porã, terra de gente ordeira, pacífica, que respeita o semelhante, atitude como a que vimos estampada nas redes sociais na semana passada. O pior de tudo, se é que ainda pode piorar um ato insano desta natureza, é que o ataque a um líder religioso respeitado no mundo todo, partiu de uma pessoa com estudo, formação em curso superior. Diante disso, temos que tomar providências porque ninguém pode sair por aí ofendendo os outros sem haver uma regra que impede e pune a prática da discriminação, inclusive em caráter religioso”, declarou Candinho.

Ele acrescentou que, ao aprovar por unanimidade o projeto de lei, os vereadores demonstram estar em sintonia com a realidade do mundo moderno que não aceita mais os atos de discriminação. “Hoje esta Casa dá uma demonstração de que não podemos e não vamos ficar quietos diante de atos como este. Aprovando a criação desta lei, queremos que os direitos de todos sejam respeitados e que ninguém fique impune quando ataca a dignidade de uma pessoa ou de uma instituição. Queremos um mundo fraterno, com as pessoas se respeitando”.

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