sexta-feira , 20 setembro 2019
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DESCONHECIMENTOS DE DIREITOS DE CLIENTES DIMINUI PROCESSO CONTRA OPERADORAS DE SAÚDE DIZ ESPECIALISTA EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE NO MS

Até março deste ano 5.939 pessoas deixaram de ser beneficiárias de algum plano de saúde na Capital. O movimento parece ser inverso ao interior do Estado, onde houve aumento de 6.600 que passaram a contar com a saúde suplementar.

Os dados, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apontam que o número de beneficiários em Campo Grande diminui desde 2016. Naquele ano, 259.060 pessoas tinham algum plano de saúde, contra 239.305 em março deste ano. Uma queda de 8% no número de segurados.

Ao mesmo tempo, o número de processos no Tribunal de Justiça envolvendo planos de saúde, tem pouca adesão, o que mostra que não acompanha o aumento da judicialização da saúde em todo o Brasil.

Em 2018, houve entrada de 244 processos, em primeiro grau, envolvendo operadoras, de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Também houve 359 sentenças neste ano, ou seja, de processos que já estavam tramitando.

Para comparar, em 2011, houve entrada de 149 processos contra operadoras.

Em 2019, até o início de julho, apenas 19 processos foram distribuídos no Tribunal de Justiça, que já deu 177 sentenças.

A advogada especialista em direito Médico e da Saúde, Giovanna Trad, avalia que a redução do número de processos contra Operadoras de Saúde em Mato Grosso do Sul é sintoma de que o Sul-Mato-Grossense tem um perfil menos litigante. Somado a isso, muitas pessoas do nosso Estado deixam de entrar na Justiça por desconhecerem os seus reais direitos. É preciso que essas informações cheguem aos usuários de planos de saúde, até para que saibam distinguir se a negativa do Convênio ou um reajuste na mensalidade são realmente abusivos ou não. Somente assim, com amplo conhecimento de seus direitos, é que o consumidor fará bom uso da sua cidadania, finaliza Trad.

O presidente da Fenasaude (Federação Nacional de Saúde Suplementar), João Alceu Amoroso Lima, avalia que “A judicialização na saúde no Brasil se tornou uma prática tão corriqueira que cria efeitos colaterais indesejáveis para todos os participantes do sistema privado, inclusive os próprios beneficiários de planos de saúde. Uma das razões é que, na maioria das vezes, a decisão judicial privilegia o pleito do indivíduo em desacordo aos direitos da coletividade”

De acordo com levantamento feito pela FenaSaúde, a partir de dados de canais oficiais de atendimento ao cidadão, comprova-se a redução do número de reclamações dos beneficiários de planos de saúde nos últimos anos.

Segundo os dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) – órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, que reúne os Procons de todo o país –, o segmento aparece, atualmente, na 16º posição entre os 20 listados, com apenas 1,28% do total de reclamações ou 28.023 queixas. Em 2015, por exemplo, os planos de saúde estavam no 14º lugar, com 42.080 reclamações, o equivalente a 1,66% do total.
Denis Matos – Hasta Comunicação

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