terça-feira , 12 novembro 2019
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VEREADORES DE PONTA PORÃ APROVAM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Vereadores de Ponta Porã, em sessão ordinária aprovam, em segunda discussão e votação, o projeto de lei que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2020.

A aprovação foi unânime e os parlamentares também apresentaram, dscutiram e votaram  mais de 30 emendas à LDO.  Nelas, os parlamentares sugerem investimentos em setores como Educação, Saúde e Infraestrutura.

A LDO contém as orientações de como a Prefeitura vai elaborar a peça orçamentária que será encaminhada à Câmara no final do ano. A LDO é uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal. No setor educacional, por exemplo, está previsto investimento de 30% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também prevê investimentos importantes na Saúde, Infraestrutura, geração de empregos, meio ambiente, agricultura familiar e na qualificação do pessoal, para que a administração possa melhorar a prestação de serviços à população.

Em Plenário, os parlamentares apreciaram e votaram os pareceres das comissões temáticas da Casa e o teor do projeto de lei nº 08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020.

A apreciacão da LDO foi a principal matéria na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira, 09 de julho. Após aprová-la, os parlamentares entram em recesso, sendo que a próxima sessão ordinária deverá ser realizada logo no início do mês de agosto. O recesso no Poder Legislativo Municipal ocorrerá entre os dias 15 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã. O retorno às atividades está marcado para o dia 1° de agosto, quinta-feira.

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