terça-feira , 28 janeiro 2020
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PROMOTORA DE JUSTIÇA SOLICITA DOIS MIL EM MULTA E TRABALHO COMUNITÁRIO POR MORTE DO EMPRESÁRIO EDUARDO GAÚNA NO TRÂNSITO EM PONTA PORÃ

A exatamente um ano, a fronteira passou por uma forte comoção, diante da morte prematura do empresário e politico Eduardo Gaúna (46), então presidente da Associação Comercial e Emprsarial de Ponta Porã (ACEPP), em decorrência de grave acidente de transito ocorrido no cruzamento da Avenida Brasil e rua Sete de Setembro, centro da cidade, onde o autor do acidente fez uma conversão indevida.

Imagens de uma câmera de segurança registraram que o carro, conduzido por Marcilio Machado dos Santos, seguida pela avenida Brasil, no sentido norte-sul, na pista contraria usada por Gaúna, que estava em moto BMW 1.200 cilindradas e seguia na direção sul-norte, quando no cruzamento da rua sete de Setembro em um semáforo, Marcilio fez uma conversão proibida a esquerda, para entrar na Sete de Setembro, mas ao virar o caro foi atingido pela moto do comerciante que foi auxiliado ao Hospital Regional da cidade de Ponta Porã, onde ao não resistir os ferimentos faleceu.

O histórico do boletim de ocorrência afirma: “Chega a essa DEPOL a GU PM com a ocorrência de nº 640/2018 informando que, pela rua Sete de Setembro, sentido oeste/leste trafegava o veículo v1 (Fiat Pálio placas HSF 4218, conduzido por Marcilio), e pela Av. Brasil sentido sul-norte, trafegava o v2 (motocicleta BMW, conduzido por Gaúna)”.

Segue o boletim de ocorrência: “Quando no cruzamento das duas referidas vias (semáforo) o v2 veio a colidir a parte frontal com o flanco anterior direito do v1. Do acidente resultaram danos em ambos os veículos”.

O boletim revela que a autoridade policial teve entendimento, com base no artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro, que a ocorrência não caberia prisão em flagrante, pois Marcilio Machado dos Santos não fugiu do local e também prestou socorro a vitima.

Aberto o inquérito, as imagens e veículos foram submetidos à pericia técnica e todas as testemunhas foram arroladas e ouvidas.

Não foi dispensado qualquer tipo de procedimento diferenciado no processo. Tudo correu dentro do que prevê a lei nesses casos e o inquérito foi concluído em tempo a hábil, sendo encaminhado ao ministério Público para apresentação da denúncia .

Ocorre que, em eventos que preencham determinados perfis estabelecidos pela Lei, a partir de 2017 o MP tem a opção de oferecer ao acusado um acordo de não persecução, mediante a assinatura de termos de responsabilidade, para cumprimento de penas de serviços e pecuniárias.

A opção escolhida pela promotora de Justiça Gisleine Dal Bó, que impôs uma multa de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) a ser destinada a entidade afins, para o Grupo Defensores da Fronteira e a ONG Irmandade das Patinhas, bem como prestação de serviços junto à Policia Militar por 08 meses.

O processado aceitou os termos e o inquérito anexado pelo acordo foi encaminhado para homologação da Magistratura (Juiz), o que está sendo aguardado.

CONVITE DE MISSA

A família do saudoso EDUARDO GAÚNA convida parentes, amigos e a comunidade fronteiriça para a Missa de 1 ano de seu falecimento, que será celebrada em sua memória, neste domingo (24), às 08h, na Igreja Matriz São José, em Ponta Porã.

Relembre o caso http://poranews.com/?p=33372

Fonte https://www.pontaporainforma.com.br/

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