quinta-feira , 17 outubro 2019
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MULHERES NAS ELEIÇÕES E TEMA DE DEBATE NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MS

A participação das mulheres no espaços de poder, principalmente o político, foi o tema do evento “Elas Debatem Política – Democracia e Representatividade” realizado na quinta-feira (19) no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Com o recente escândalo do uso de laranjas para cumprir a presença feminina em chapas e também o projeto de uma deputada para extinguir a cota de 30%, o tema chamou atenção por decisão do TSE na terça (17).

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que quando houver comprovação de fraude na composição da chapa de uma coligação para que a cota de 30% de candidaturas de mulheres seja alcançada, todos os eleitos por aquela coligação, ou seja, a chapa inteira eleita pelos partidos, será cassada. A decisão foi tomada no caso de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. Há diversas investigações em andamento analisando casos semelhantes nas eleições de 2018.

“É preciso levantar estas questões antes do ano eleitoral, principalmente da questão da participação das mulheres. Aqui em MS, não tivemos nenhuma mulher eleita na Assembleia Legislativa e apenas duas vereadoras na Câmara Municipal de Campo Grande”, avalia Rachel Magrini, advogada e presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica).

Para debater o tema foram convidadas a juíza estadual e vice-presidente da AMAMSUL, Denize de Barros Dódero, e a juíza federal Raquel Domingues do Amaral.

“No Brasil todo houve diminuição das mulheres eleitas e esta decisão (do Piauí) aponta que não podemos deixar o espaço que já ocupamos ser diminuído cada vez mais”, explica Rachel.

O debate se faz necessário ainda mais por conta de projeto, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) que extingue a cota de 30% de candidaturas de cada partido seja destinada à mulheres, assim como a verba do fundo partidário. A deputada também é presidente do partido e tem enfrentado resistência no Congresso, principalmente pelas integrantes da bancada feminina.

A regra em vigor hoje, fixada pelo TSE em maio do ano passado, determina que pelo menos 30% dos recursos do fundo sejam destinados às candidatas. Segundo as investigações do Ministério Público, foi este caso que facilitou a criação de candidaturas laranjas para beneficiar campanhas de pessoas que teriam mais chances de vencerem as eleições.

Debate
Juntamente com as integrantes da Comissão de Participação e Valorização Feminina do TRE-MS e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/MS), as advogadas Rachel Magrini e Luciana Branco Vieira participaram da organização do evento, que teve como palestrantes a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso, Ana Emília Sotero; e a Educadora e Especialista em Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e gestão pública, Cida Gonçalves.

“Tivemos participação de representantes de todo o Estado e ainda há muito a ser debatido. É indispensável que tenhamos a participação dos tribunais eleitorais de todo o Brasil para que tenhamos aumento da presença feminina na política”, ressalta Rachel.

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