sábado , 17 agosto 2019
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PROJETO ‘RONDA MARIA DA PENHA’ É APROVADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MS

O Projeto de Lei 35/2019 de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), denominado “Ronda Maria da Penha” que pede a criação de um destacamento especial dentro das forças policiais do estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (07/07) no plenário da Assembléia Legislativa do estado.

O projeto pede a criação de um destacamanrto especial para combater diretamente a violência contra a mulher, através de rondas ostensivas e de uma linha direta atraveś de um telefone exclusivo destinado a esse fim ou pelo número 190 para atendimento rápido as vítimas de violência contra a mulher.

O projeto aprovado, “Programa Ronda Maria da Penha”, consiste na adoção de medidas que visam garantir a integridade física de mulheres amparadas por medidas protetivas prevista na “Lei Maria da Penha”, bem como aquelas que, em razão de violência doméstica, já tenham comparecido á delegacia com fins de registros de ocorrência ou medida protetiva já estabelecida.

Parecer

O projeto Ronda Maria da Penha obteve dois pareceres da Comissão de Consttiuição e Justica (CCJ), sendo o do relator deputado Marçal Filho, “favorável a tramitação do projeto” e do vice-presidente da comissão deputado José Carlos Barbosa, “contrário á tramitação do projeto”.

O parecer contrário foi reprovado na votação pelos deputados em plenário por 12 votos contrário ao parecer e 2 votos a favor do parecer. Sendo assim, o projeto continua tramitando na Casa de Leis e será discutido e votado em segunda discussão na próxima sessão ordinária.

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