terça-feira , 16 julho 2019
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CÂMARA APROVA PROJETO AUTORIZANDO INVESTIMENTO SUPERIOR A 100 MILHÕES EM PONTA PORÃ

A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na tarde de terça-feira, 18 de junho, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura de Ponta Porã a contratar uma operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com o objetivo de investir mais de 31 milhões de dólares em obras do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã – Fronteira do Futuro.

O dinheiro, transformado em reais, deve proporcionar um aporte superior a R$ 100 milhões que serão investidos em obras de infraestrutura no município. O programa é considerado um dos maiores investimentos da história de Ponta Porã. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e dois contrários.

Votaram a favor os vereadores Adãozinho Dauzacker, Agnaldo Miudinho, Anny Espínola, Beth Almeida, Edevaldo Mattoso Barbosa, Edinho Quintana, Jelson Bernabé, Laercio Martins, Vereador Marquinhos, Neli Abdulahad, Paulinho Roberto do PT, Radialista Aleixo Alves, Rony Lino e Wanderlei Avelino. Votaram contra os vereadores Farid Afif e Professor Doutor Daniel Marques.

O presidente da Casa, Candinho Gabínio, só vota em caso de empate. No entanto, em seu pronunciamento, durante discussão do projeto, manifestou que votaria a favor da matéria.

CAIXA

Na sessão ordinária de 18 de junho, também foi aprovado em regime de urgência especial o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para investir na pavimentação asfáltica beneficiando moradores do bairro Residencial Ponta Porã II. O projeto foi aprovado por unanimidade.

REFIC

Os vereadores também aprovaram por unanimidade um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria o REFIC- Programa de Recuperação Fiscal que proporciona aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a oportunidade de quitar á vista ou em parcelas e com descontos de juros e multas, seus débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, provenientes de impostos, taxas e contribuição de melhorias, ajuizados ou não, inscritos ou não na dívida ativa do cadastro fiscal do município.

A medida vai beneficiar aos contribuintes que estão inadimplentes, proporcionando a oportunidade de renegociar os débitos com a Prefeitura que também terá vantagens aumentando sua arrecadação.

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