domingo , 15 setembro 2019
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DURANTE EVENTO DOS 107 ANOS DE PONTA PORÃ PREFEITO ENTREGA ASFALTO COMUNITÁRIO EM BAIRRO DA CIDADE

A prefeitura de Ponta Porã entrega oficialmente no sábado (15), a partir das 08horas, a primeira experiência do asfalto associativo, modalidade garantindo o benefício aos bairros Ipanema e Bosque Ponta Porã. A primeira inauguração acontece à rua Intendente João Brandão, esquina com a rua Roberto Salomão, bairro Jardim Ipanema e contempla o conjunto residencial com a benfeitoria em sistema de parceria com os moradores.

A segunda inauguração acontece na sequência, às 09h, com a solenidade de entrega do asfalto no Bosque Ponta Porã, na rua Ramon Franco esquina com a rua dos Mognos, Jardim Ipanema. O lançamento da modalidade foi precedida de reunião com os moradores desses bairros, quando o prefeito Hélio Peluffo fez a apresentação do modelo de execução do sistema de pavimentação comunitário.

Proprietários de imóveis nos bairros São João 1 e 2, Bosque Ponta Porã e Jardim Esperança, participaram na sede da Igreja Batista União e conheceram detalhes do programa de implantação da drenagem e pavimentação asfáltica pelo sistema comunitário, conforme previsto nas Leis Municipais 4.330, de 08 de março de 2018 e 4.338 de 19 de abril de 2018.

A prefeitura de Ponta Porã está autorizada a colocar em prática o plano de asfaltamento comunitário, com a aprovação por parte da Câmara de Vereadores do projeto de lei número 004/2018 versando sobre a implantação dessa sistemática permitindo a ampliação da malha asfáltica em várias regiões da cidade. Os bairros Jardim Ipanema e Bosque Ponta Porã são os primeiros a receberem o benefício nessa modalidade.

O prefeito Hélio explicou que o plano de asfaltamento comunitário é destinado à execução de pavimentação asfáltica de vias públicas, vias, sarjetas e galerias de águas pluviais. Conforme prevê lei, as obras e os serviços públicos são executados de forma direta ou indireta pelo município de Ponta Porã, mediante contratos diretos entre o proprietário ou possuidores, a qualquer título, dos imóveis beneficiados e a empresa executora.

Um item importante é que o Plano de Asfaltamento Comunitário será acionado pelo município ou mediante requerimento formulado por pelo menos 70% dos moradores do bairro ou da comunidade onde se pretende a benfeitoria.

Os proprietários de imóveis interessados na pavimentação de determinada via organizar-se-ão entre si e, através de representantes, apresentarão requerimento perante o Poder Executivo Municipal para fins de aderir ao programa relativo à execução de obra de pavimentação.  

Dois itens devem ser observados, sendo a primeira é a declaração como sendo prioritariamente relevante interesse público e de conveniência do município a execução da obra, posteriormente em um segundo momento comprovação da adesão e concordância expressa, mediante assinatura de termo de adesão da quantidade mínima de 70% da totalidade dos proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis a serem beneficiados, com sua direta colaboração financeira.

Será dada prioridade à pavimentação asfáltica de via e logradouros públicos que já sejam dotados de melhoramentos, como rede de água e esgoto, rede de captação de águas pluviais e outros que, necessariamente, se assentem no subsolo. 

Antes do início da execução da obra e a contratação da empresa executora, os interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis alcançados pela benfeitoria, serão convocados por Edital para tomarem conhecimento e examinarem o memorial descritivo, o projeto, o orçamento definitivo e detalhamento do custo da obra, o prazo de execução dos serviços, o plano de rateio entre os aderentes, os valores correspondentes a cada um deles e as formas previstas para pagamento. 

O custo da obra será composto pelo valor de sua execução e rateado proporcionalmente às testadas dos respectivos lotes, conforme regulamentação específica.

Neste sábado os bairros Jardim Ipanema e Bosque Ponta Porã terão oficialmente entregue o asfalto comunitário, abrindo o exemplo de sucesso na parceria.

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