quarta-feira , 21 agosto 2019
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ATO CONTRA O FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER LEVA ACADÊMICOS AS RUAS DE PONTA PORÃ

Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Magsul acompanhados pela Coordenadora do Parlamento Feminino vão às ruas em ato de conscientização e luta contra o feminicídio e violência contra a mulher na região de fronteira.

A Coordenadora do Parlamento Feminino, Vereadora Anny Espinola (PSDB) acompanhados por acadêmicos de Direito da Faculdade Magsul realizaram um ato e panfletagem na tarde de quarta feira (05) na área central da cidade de Ponta Porã contra o feminicídio e violência contra a mulher e convidaram a população fronteiriça a participar da Audiência Pública no próximo dia 06 as 14:00hs, no Centro de Convenções “Miguel Gomes” situada na Avenida Baltazar Saldanha, 1550 em Ponta Porã, onde durante a Audiência Pública com o tema “Combate ao feminicídio e a Violência Contra a Mulher” várias autoridades convidadas estarão discutindo o tema proposto pela Coordenadora do Parlamento Feminino Vereadora Anny Espinola.

Durante o ato investigadoras da DAM (Delegacia de Atendimento a Mulher) da Polícia Civil de Ponta Porã estiveram presentes em apoio ao movimento que busca oferecer uma maior proteção às vítimas em Ponta Porã e região de fronteira, onde a violência contra a mulher tem recebido atenção especial por parte dos vereadores que tem apoiado os trabalhos desencadeados pela Vereadora Anny Espinola. No ano passado o tema motivou outra audiência pública que reuniu inclusive autoridades do Paraguai. No município está em funcionamento o Programa Mulher Segura, desenvolvido pelo Governo do Estado, sob responsabilidade de diversos órgãos da segurança pública, onde mais de 500 mulheres, vítimas de violência, recebem apoio através do programa.

No Brasil, a Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, o Brasil é considerado o 5º país do mundo com maior número de feminicídios. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), só em 2017, foram 4.600 casos, ou seja, entre 12 e 13 mulheres são mortas todos os dias.

O Brasil instituiu o crime de feminicídio com a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada em 9 de março de 2015. Tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. Assim, para um homicídio simples, a pena varia entre 6 e 20 anos. Para o feminicídio, de 12 a 30 anos.

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