quinta-feira , 23 maio 2019
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FEMINICÍDIO SERÁ TEMA DE DISCUSSÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PONTA PORÃ

A Câmara Municipal de Ponta Porã vai realizar uma audiência pública para discutir o feminicídio, termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher.

A audiência pública foi aprovada após votação de um requerimento na sessão ordinária de terça-feira, 14 de maio. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o requerimento de autoria da Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão de Saúde, Assistência Social e Seguridade Social. A data da audiência pública será marcada e comunicada a toda a sociedade.

Em Ponta Porã, a violência contra a mulher tem recebido atenção especial por parte dos vereadores. No ano passado o tema motivou outra audiência pública que reuniu inclusive autoridades do Paraguai. No município está em funcionamento o Programa Mulher Segura, desenvolvido pelo Governo do Estado, sob responsabilidade de diversos órgãos da segurança pública. Mais de 500 mulheres, vítimas de violência, recebem apoio através deste programa.

No Brasil, a Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, o Brasil é considerado o 5º país do mundo com maior número de feminicídios. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), só em 2017, foram 4.600 casos, ou seja, entre 12 e 13 mulheres são mortas todos os dias.

O Brasil instituiu o crime de feminicídio com a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada em 9 de março de 2015. Tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. Assim, para um homicídio simples, a pena varia entre 6 e 20 anos. Para o feminicídio, de 12 a 30 anos.

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