terça-feira , 23 julho 2019
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CARTILHA INCENTIVA CONTRATAÇÃO DE DETENTOS NO COMÉRCIO DE MATO GROSSO DO SUL

Com uma população carcerária de 18 mil detentos, Mato Grosso do Sul se tornou uma referência nacional de ressocialização. Atualmente, 32% da população carcerária do Estado trabalha formalmente em 180 empresas públicas e privadas através de um convênio entre empresários e Governo Estadual. O dado foi apresentado na terça-feira (12) durante o lançamento da Cartilha “Mão de Obra Carcerária”, produzida pela a Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, em evento na CDL/CG, com a presença do desembargador Luiz Gonzaga Mendes. De acordo com o TJ/MS, o Mato Grosso do Sul é o estado onde mais se emprega detentos.
Para o presidente da CDL, Adelaido Vila, que também é parceiro do projeto, o objetivo da cartilha é orientar e incentivar ainda mais empresas na contratação de apenados.
“Dentre as vantagens do convênio com o Poder Público há uma economia para a empresa de encargos sociais e trabalhistas referentes as contratações. Mas, além disso, este convênio é importante para a reinserção do cidadão na sociedade. É uma crença de que, com oportunidade, o ser humano, mesmo que tenha cometido um crime, pode ser bom”, comentou Vila.
Com total de 5.840 apenados com contrato formal de trabalho, Mato Grosso do Sul está 10% acima da média nacional em programas de ressocialização. Karen Ridrigues Resner, 27 anos, é uma das atendidas no projeto. Cumprindo pena por tráfico de drogas, ela trabalha há 6 meses como agente de telemarketing da CDL Campo Grande.
“É uma oportunidade de realizar um sonho e recuperar nossa vida. A ressocialização é uma forma de acreditar que nem todos que estão no regime são criminosos e que podem ser ressocializados. Hoje eu penso em estudar, fazer faculdade de Administração. Com essa oportunidade o céu é o limite”, contou Karen.
O diretor-presidente da Agepen/MS, Aud de Oliveira Chaves, explica que, dentre os benefícios do convênio, a empresa pode economizar até 50% de despesas com encargos sociais e trabalhistas, além de se tornar certificada pelo Ministério da Justiça com o “Selo Resgata” proporcionando visibilidade nacional e marketing social.
“Outro ponto importante do convênio é que o apenado passa a cumprir jornada de no mínimo seis horas e no máximo oito horas diárias, podem ter a pena reduzida e recebem remuneração. Ao final da jornada de trabalho eles retornam ao cumprimento da pena. Com isso aprendem uma profissão e podem retornar a sociedade de forma digna”, comentou o diretor-presidente.
Também participaram do evento o desembargador do TJ/MS Luiz Gonzaga Mendes Marques, coordenador da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal); juiz Christian Gonçalves Mendonca Estadulho, presidente da Amatra XXIV (Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região); a promotora Renata Goya, da 50ª Promotoria de Justiça; o defensor público Paulo José Patuto; o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves e o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Barbosa.
Fonte Denis Matos – Hasta Comunicação

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