sexta-feira , 24 maio 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ PRESTA CONTAS E DESTACA DEVOLUÇÃO DE R$ 700 MIL PARA A PREFEITURA

A utilização racional do dinheiro público por parte dos vereadores e servidores, permitiu que a Câmara Municipal de Ponta Porã, no ano de 2018, economizasse mais de R$ 700 mil, valor devolvido para os cofres da Prefeitura. O dinheiro será utilizado na construção de uma área cultural e de lazer beneficiando mais de 1.100 famílias que moram no Conjunto Habitacional Kamel Saad.

Os números referentes às contas da Câmara Municipal foram apresentados na tarde de quarta-feira, 27 de fevereiro, durante a audiência pública de prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre do ano passado.

O presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio (PSDB), informou que a economia proporcionada pela redução nos gastos e controle rígido dos recursos financeiros, foi fundamental para que o Poder Legislativo pudesse devolver recursos ao Executivo e, desta forma, beneficiar ainda mais a população. Segundo ele, a meta é adotar a mesma estratégia neste ano.

Cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Ponta Porã cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover a audiência pública de prestação de contas três vezes ao ano e também na obediência aos limites de gastos. Um exemplo é que a Lei permite que o Poder Legislativo Municipal gaste 70% do dinheiro repassado pela Prefeitura (duodécimo) com folha de pagamento. No ano de 2018, o valor aplicado foi de 60,96%, bem abaixo do limite imposto pela legislação brasileira.

A prestação de contas do Poder Legislativo Municipal foi feita pela Diretora de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Fernanda de Oliveira Palermo.

PREFEITURA

O Poder Executivo Municipal também está dentro do limite. No ano passado, a Prefeitura gastou com pessoal 51,65 da arrecadação. O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Desta forma, o Município de Ponta Porã é um dos poucos, do Brasil, a ter as contas rigorosamente controladas. Assim, a Prefeitura pode pagar em dia fornecedores e servidores e ainda investir em setores essenciais como infraestrutura, saúde, educação e assistência social, por exemplo.

“No ano passado nossa arrecadação foi superior a R$ 284 milhões. Nossa maior fonte de receita vem dos repasses dos governos federal e estadual. São recursos oriundos dos repasses do Funda de Participação dos Municípios e do ICMS”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, durante explanação na audiência pública realizada na Câmara Municipal.

PREVIPORÃ

O Instituto de Previdência do Município de Ponta Porã também prestou contas. O Previporã fechou o ano de 2018 com exatamente R$ 119.779.964,09 em caixa. No ano passado o instituto arrecadou mais de 37 milhões com os repasses dos poderes Executivo e Legislativo (patronal e servidor), transferências e rendimento das aplicações financeiras. O total de gastos foi de R$ 22 milhões com o pagamento de benefícios entre outras despesas, de acordo com seu diretor presidente, o advogado Fábio Caffarena.

Importante ressaltar que a audiência pública de prestação de contas é feita pela Câmara em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa de Leis, composta pelos vereadores Rony Lino (presidente), Paulinho Roberto do PT (vice-presidente) e Laercio Martins (membro).

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