quarta-feira , 19 dezembro 2018
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MINISTÉRIO PÚBLICO SE SURPREENDE COM NOVAS PROVAS RECOLHIDAS NA OPERAÇÃO PREGÃO

Os promotores que comandaram os mandados de busca e apreensão e os mandados de prisão preventiva durante a Operação Pregão, que colocou atrás das grades os servidores municipais João Fava Neto, secretário municipal de Fazenda, e Anilton Garcia de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dourados, além da vereadora Denize Portolann de Moura Martins e do empresário Messias José da Silva, ficaram surpresos com a qualidade das provas colhidas na última quarta-feira. Eles passaram o feriado analisando conteúdos de documentos, de licitações, de contratos e aditivos de contratos firmados com a Prefeitura de Dourados e chegaram a conclusão que, de fato, uma organização criminosa havia sido formada para lesar o erário. O inteiro teor da Ação Penal número 0810338-57.2018.8.12.0002 continua em segredo de justiça, mas a coluna apurou que os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, depois que os promotores de Justiça apresentaram provas incontestes que os investigados tinham se unido em organização criminosa para coagir testemunhas, destruir provas das fraudes em licitação, fraudar documentos públicos e, sobretudo, para atrapalhar a investigação. O conjunto probatório reunido pelo Ministério Público Estadual é tão farto que sustentou o pedido de quase 150 páginas e dificilmente será superado nas tentativas de garantir a liberdade dos investigados.

 

Provas do Pregão

Além das provas que já haviam reunido antes de pedir as prisões preventivas dos investigados João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, Denize Portolann de Moura Martins e Messias José da Silva, os integrantes do Ministério Público Estadual ficaram surpresos com as novas provas que foram recolhidas durante os mandados de busca e apreensão na última quarta-feira. Análises preliminares apontam que o MPE tem nitroglicerina pura nas mãos. Vai vendo…

 

Organização Criminosa

A coluna apurou que as provas coletadas durante a Operação Pregão são tão contundentes que, muito provavelmente, obrigará o Ministério Público Estadual a formar uma força tarefa para analisar todo o conteúdo que deverá, inclusive, motivar outras operações nas próximas semanas. A desconfiança dos promotores de Justiça é que a fraude em licitações era uma prática comum entre João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza, com envolvimento de titulares de outras pastas.

 

Liberdade Negada

Ao negar a revogação da liberdade do servidor Anilton Garcia de Souza, que renunciou ao cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dourados, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, entendeu que existem indícios suficientes da prática de crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, crime contra a ordem financeira e lavagem de dinheiro.

 

Delação Premiada

Nos moldes da Operação Lava, os promotores da Operação Pregão esperam que um dos três presos faça acordo de delação premiada para ter a pena reduzida em troca de colaboração com as investigações. Como é sogro do deputado eleito Neno Razuk (PTB), filho da prefeita Délia Razuk (PR), é pouco provável que a delação parta do agora ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava. Ele pediu exoneração do cargo. Poucos acreditam que Anilton Garcia de Souza também colabore com a Justiça, de forma que as fichas do Ministério Público Estadual estão depositadas na vereadora Denize Portolann de Moura Martins, que está presa em Rio Brilhante.

 

Mandato Suspenso

O líder do movimento Dourados Contra Corrupção (DCC), Racib Panage Harb, protocolou hoje na Secretaria de Câmara de Vereadores de Dourados o pedido de afastamento imediato das funções da vereadora Denize Portolann de Moura Martins (PR). O pedido inclui ainda, a instauração de processo ético na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, para posterior cassação do mandato da vereadora.

 

Futuro da Vereadora

O futuro político de Denize Portolann de Moura Martins agora está nas mãos dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Alan Guedes (DEM) e Silas Zanata (PPS), que deverão emitir parecer tão logo o pedido do movimento Dourados Contra a Corrupção seja encaminhado à Comissão de Ética pela Mesa Diretora. Contudo, nos bastidores da Câmara Municipal, a informações mais forte é que a presidente Daniela Hall (PSD) já estaria se movimentando para salvar a colega Denize da degola. Será?

 

Decoro Ameaçado

Caso a presidente Daniela Hall se negue a dar uma rápida resposta à sociedade, estará atropelando o que prevê o Artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para quem compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: I – Zelar pelo cumprimento dos deveres do Vereador, probidade, dignidade e respeito pelo Poder Legislativo e Código de Ética; II – Manter a ordem e o bom funcionamento dos trabalhos Legislativos; III – Acompanhar a investigação do processo parlamentar, usando os meios necessários para apuração dos fatos.

 

Decoro na Câmara

O Artigo 208 do Regimento Interno estabelece, ainda, que o Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete sua dignidade ou a dignidade do Poder Legislativo estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que será aprovado por Resolução. O parágrafo 2º do Artigo 208 não deixa dúvidas ao estabelecer que é incompatível com o decoro parlamentar: II – a percepção de vantagens indevidas; III – a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.

 

Organização Criminosa

Como está sendo acusada pelo Ministério Público Estadual de compor organização criminosa e de destruir provas para atrapalhar as investigações, a vereadora Denize Portolann de Moura Martins deve ser enquadrada no Artigo 208 do Regimento Interno, especialmente no inciso II do parágrafo 2º, já que a prática de irregularidades graves ocorreu no desempenho do mandato, ainda que o crime de fraude à licitação seja anterior ao mesmo.

 

Bomba na Saúde

O promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, determinou a instauração do Inquérito Civil Público número 06.2018.00002956-8 para investigar uma denúncia escabrosa: a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), que administra o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, estaria usando contratos com pessoas jurídicas para contratar, por altos salários, médicos em diversos setores. Com isso, a Funsaud fugia da obrigação de realizar concurso público para os cargos.

 

Pedido de Explicações

Na semana passada, o Ministério Público enviou requerimento ao comando da Funsaud pedindo informações, no prazo de 10 dias, sobre as denúncias narradas na Notícia de Fato, bem como cópias dos holerites de uma das médicas denunciadas. A Promotoria de Justiça quer, também, cópias das escalas médicas que culminaram no pagamento dos valores objeto de notas fiscais, bem como atestado de frequência ou documentos aptos a comprovar a efetiva prestação dos serviços por médicos contratados por meio de Pessoa Jurídica.

Fonte https://diarioms.com.br

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