sexta-feira , 16 novembro 2018
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PERICIA VAI APURAR SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE CARNE PARA MERENDA NO MS

Três anos e nove meses depois da ação por improbidade administrativa ser protocolada, a Justiça Federal vai fazer perícia para apurar se houve superfaturamento na compra de carne para a merenda escolar na gestão de Nelsinho Trad (PTB). O sigilo do processo caiu no final do mês passado.

Ex-prefeito da Capital e senador eleito nas eleições deste ano, Nelsinho é réu desde 18 de novembro de 2015 na 1ª Vara Federal de Campo Grande. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, houve sobrepreço na compra de polpa de peixe, coxa e sobrecoxa de frango e carne bovina para a merenda da rede municipal de ensino. O prejuízo para os cofres municipais, na época, teria sido de R$ 882.540.

Além do ressarcimento integral do suposto prejuízo, o MPF pediu a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e ao pagamento de multa no mesmo valor. O petebista pode ser condenado a pagar R$ 1,765 milhão.

Desde que começou a tramitar, em 2 de fevereiro de 2015, a ação tramitou em sigilo por determinação da juíza Janete Lima Miguel. O fim do segredo de Justiça foi determinado em decorrência da dificuldade em notificar os acusados pelas irregularidades.só

O fim do sigilo revela a morosidade da Justiça Federal sul-mato-grossense, que já levou a prescrição de escândalos rumorosos, como o caso Campina Verde, que causou prejuízo de R$ 660 milhões aos cofres públicos, mas terminou sem julgamento porque os crimes prescreveram.

Somente agora, três anos e nove meses depois, a 1ª Vara Federal, presidida pelo juiz Renato Toniasso, vai realizar perícia, a pedido de Nelsinho, para constatar se houve sobrepreço na compra da carne para a merenda escolar. O ex-prefeito nega qualquer irregularidade.

O magistrado nomeou o economista Sinval Juliano Ruiz Cândido para realizar a perícia e deverá responder a três pontos controvertidos: a) a efetiva prática de atos de improbidade administrativa pelos réus; b) a efetiva existência de sobrepreço no pregão presencial nº 32/2012; e, c) a efetiva existência de dano ao erário.

Além de Trad, são réus na ação as empresas Safra Remix  Comércio de Alimentos e Equipamentos e Embutidos Tradição Eireli, Bertholdo Figueiró Filho e mais três pessoas.

Somente após a apuração por especialista, a Justiça marcará a audiência de instrução e julgamento para ouvir depoimentos de testemunhas e dos réus.

No processo, Nelsinho alegou que a Justiça Federal não era parte legítima para julgar este caso. A Embutidos Tradição garantiu que não houve improbidade administrativa.

Além deste caso, Nelsinho responde a outras cinco ações por improbidade administrativa apenas na Justiça Federal de Campo Grande.

Fonte https://www.ojacare.com.br

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