sexta-feira , 16 novembro 2018
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COTA PARLAMENTAR COLOCA VEREADORES NA MIRA DO MPE NO INTERIOR DO MS

A Lei 4.215/2018, que foi republicada na edição de 16 de outubro de 2018 do Diário Oficial do Município de Dourados, e que criou a Cota Parlamentar na Câmara de Vereadores de Dourados, foi aprovada na surdina, sem qualquer alarde para a população. Prova disso é que a primeira versão da Lei, que institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar, foi aprovada em julho de 2018, quando a campanha eleitoral ainda nem tinha começado, mas a presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Daniela Weiler Wagner Hall (PSD), já havia aberto o baú de bondades para seduzir os colegas e, com isso, conquistar os votos necessários para seguir fazendo suas trapalhadas legislativas pelos próximos dois anos.

Com a republicação da lei que criou um verdadeiro trem da alegria na Câmara de Vereadores de Dourados, a coluna tomou conhecimento que pelo Artigo 1º da referida legislação, a própria Daniela Hall vai regular, por ato da Mesa Diretora, as verbas de caráter indenizatório e demais verbas, ou seja, dependendo do andamento da campanha pela presidência da Câmara Municipal ela poderá ampliar ou limitar as cotas indenizatórias aos colegas vereadores. Apenas alguns vereadores votaram contra o trem-da-alegria criado por Daniela Hall, Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Sérgio Nogueira (PSDB), os generosos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados. A Malagueta apurou que os vereadores que foram candidatos nas eleições deste ano – Marçal Filho (PSDB), Alan Guedes (DEM), Cido Medeiros (DEM), Silas Zanata (PPS) e Elias Ishy (PT) – votaram contra a Lei 4.215/2018 que criou a cota para o exercício da atividade parlamentar na Câmara de Dourados.

Promotoria Acionada

A coluna apurou ontem que o assunto já chegou ao Ministério Público Estadual (MPE) de Dourados por meio de denúncia feita por um jornalista que tem sido alvo de processos por parte da presidência. Na representação, o jornalista pede à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Dourados que ingresse com Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal para barrar a cota parlamentar. O autor da representação entende que o pagamento de cota fere os princípios da Administração Pública.

Imitando o Congresso

Ao propor e aprovar a Lei 4.215/2018, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dourados imitou uma prática que começou em 2009 no Congresso Nacional e que faz a festa de deputados federais e senadores. Chamada de cota para o exercício da atividade parlamentar, o dinheiro que os congressistas recebem todo mês banca despesas com passagens aéreas, telefonia e serviços postais, além de alimentação do parlamentar, hospedagem, aluguel de carros, serviço de táxi, pedágio e estacionamento, combustíveis e lubrificantes.

Mordomia na Câmara

Os deputados federais também podem usar a cota para o exercício da atividade parlamentar para pagar serviços de segurança prestados por empresas especializadas, contratar consultorias e trabalhos técnicos, divulgar a atividade parlamentar, participar de cursos, palestras, seminários, simpósios e congressos, além de complementar o auxílio-moradia. No caso da Câmara de Vereadores de Dourados, a sociedade não sabe em que e de que forma o dinheiro público que financiará a tal cota parlamentar será empregado.

Valor Escondido

Também causa estranheza o fato da Lei 4.215/2018 não definir de forma transparente qual o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar para os vereadores de Dourados. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o valor da Cota Parlamentar varia de um Estado para outro, começando em R$ 30.788,66 para os parlamentares do Distrito Federal, e chegando em R$ 45.612,53 para os deputados de Roraima. Já em Dourados, ninguém sabe quanto cada vereador vai poder embolsar a título de indenização dos gastos.

Latifúndio Parlamentar

Com orçamento de R$ 24,726 milhões neste ano, a Câmara Municipal de Dourados virou um grande latifúndio improdutivo sob a gestão de Daniela Hall, onde nenhuma lei de impacto positivo para a sociedade foi aprovada pelos 19 vereadores que formam o Poder Legislativo. A única lei de repercussão que passou pelo crivo da maioria foi a que mudou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e suprimiu importantes direitos dos servidores municipais.

Ilha da Fantasia

Na divisão dos R$ 24,726 milhões pelo número de parlamentares, chega-se à conclusão que cada vereador custa R$ 1.263.157,89 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) aos cofres públicos por ano. Somente em salários brutos, cada um dos 19 vereadores embolsa todo ano a bagatela de R$ 164.594,69 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos). É uma festa.

Fonte https://diarioms.com.br

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