terça-feira , 21 agosto 2018
Home / Geral / PREFEITURA DE PONTA PORÃ AGILIZA REGULARIZAÇÃO URBANA DE LOTES

PREFEITURA DE PONTA PORÃ AGILIZA REGULARIZAÇÃO URBANA DE LOTES

A prefeitura de Ponta Porã vem agilizando a regularização urbana de lotes em vários bairros. Recentemente, o prefeito Hélio Peluffo Filho e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) efetuaram a entrega definitiva da posse e propriedade de terreno a moradores do conjunto habitacional Che Roga Mi. Na segunda etapa, a ser efetuada hoje, serão mais 100 famílias que terão a posse do imóvel. O ato de entrega acontece nesta terça-feira, dia 07, no anfiteatro da prefeitura de Ponta Porã com a presença do prefeito Hélio Peluffo e representantes do Governo do Estado.

Larissa Vieira Barbosa da Rocha, Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação – (Habiporã) lembra que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi criada pela Lei Federal nº 13. 465/2017, que possibilita a regularização de núcleos informais urbanos consolidados, sendo que a Lei determina que tenham sido construídos antes de dezembro de 2017. O Município de Ponta Porã também possui a Lei nº 4.218/2016 que trata sobre regularização.

Através do projeto de lei número 24, destinado a aprovar o loteamento urbano ´Che Roga Mi´ , possibilitou a regularização dos títulos de imóveis de posse e propriedade, aprovada pela Câmara de Vereadores de forma unanime.

O prefeito Hélio Peluffo reforça que a regularização fundiária é mais um compromisso firmado com a população e que vem sendo rigorosamente cumprido com a entrega do documento de posse definitivo dos imóveis às famílias.

A finalidade mais importante é titular o ocupante. Com isso, garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; função social da propriedade; eficiência na ocupação e no uso do solo. Por meio de um processo administrativo, que compreende medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Uma equipe composta por profissionais de diversas áreas (arquiteto, engenheiro, advogado, assistente social, auxiliares administrativos) efetua levantamento de dados, tanto sobre a terra e parcelamento do solo, quanto os ocupantes, a condição s de cada um, a composição familiar.

O plano de regularização fundiária está acontecendo também nos bairros Residencial Ponta Porã II, Núcleo Urbano do Assentamento Itamarati I. Os próximos bairros a receber serão o Residencial Ponta Porã I nesta terça-feira e Jardim Ivone 1ª e 2ª Seções.

Em caso de dúvidas, procurar a Agência Municipal de Habitação (HABIPORÃ) – Rua Baltazar Saldanha, nº 232, Centro, tel: 3926-6817.

Comentário

Comentário

Veja Também

ILPI DE PONTA PORÃ RECEBE OFICINA SOBRE PLANTAS MEDICINAIS

A secretaria municipal de Assistência Social de Ponta Porã, é a gestora do Instituto de ...