segunda-feira , 21 maio 2018
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PREFEITO DO PSDB TERA QUE CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA FUNCIONAMENTO INTEGRAL DE CEINFS NA FRONTEIRA

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra da Silva Júnior, recomendou ao Prefeito Municipal de Bela Vista Reinaldo Miranda Benites (PSDB) e ao Secretário Municipal de Educação que disponibilize atendimento dos Centros de Educação Infantil (Ceinf’s) das 7hs até as 17hs, a fim de garantir o acesso à educação das crianças do Município.

Na Recomendação, o Promotor de Justiça determina, ainda, que contrate atendentes e professores regentes em número suficiente, a fim de manter o quadro dos Centros de Educação Infantil completo, de modo a não colocar em risco a integridade física e vida das crianças, bem como para que possa ser efetivado o processo pedagógico de maneira eficiente.

Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração que a diminuição de horário de funcionamento dos Ceinf’s gerou demissão em massa de atendentes, o que tem colocado em risco a vida e integridade física das crianças, em razão de não haver cuidadores suficientes para zelar pelos interesses das crianças, tendo em vista que em alguns Ceinf’s há apenas um atendente para 12 crianças de idade entre 03 e 05 anos.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bela Vista, foi constatado que, nas salas do maternal II e III, do Centro de Educação Infantil Dona Zifa, há apenas um professor regente e uma atendente.

O Promotor de Justiça levou em consideração ainda que, desde o ano de 2017, o horário de atendimento dos Centros de Educação Infantil diminuiu. Atualmente, os Ceinf’s atendem somente até as 15 horas, o que prejudica não só as crianças como os pais dos alunos que não têm como sair do trabalho para buscarem seus filhos. Antes desta data, os Ceinf’s funcionavam das 7hs às 16 horas.

Por fim, o Promotor de Justiça William Marra da Silva Júnior disse que, nos Centros de Educação Infantil Irmã Angelina, Dona Chira, Zulmira Ossuna, Criança Feliz, Walter Escobar Nunes, foram constatadas as mesmas irregularidades e dificuldades que no CEIM Dona Zifa, com a impossibilidade de aplicação de um trabalho pedagógico pleno.

De acordo com o relatório técnico da Promotoria de Justiça de Bela Vista, no segundo semestre de 2017, havia cerca de 311 crianças matriculadas nas 29 salas existentes, nos seis Centros de Educação Infantil do Município, sendo que desse total, 218 crianças ficavam 50% do tempo do horário de aula (04 horas) ao cuidado de apenas um profissional.

Fonte https://www.mpms.mp.br

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