domingo , 15 julho 2018
Home / Destaque / KAYATT NOMEADO POR AZAMBUJA PARA CONSELHEIRO DO TCE É ALVO DE 78 AÇÕES POR IMPROBIDADE

KAYATT NOMEADO POR AZAMBUJA PARA CONSELHEIRO DO TCE É ALVO DE 78 AÇÕES POR IMPROBIDADE

Nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no ano passado, o ex-deputado e ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Esgaib Kayatt foi alvo de uma avalanche de ações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ele foi denunciado em 78 ações entre os meses de dezembro de 2017 e janeiro deste ano.

A maior parte é referente à contratação irregular de médicos. Conforme os promotores Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Gisleine Dal Bó, Kayatt fazia contrato verbal com os profissionais da área de saúde. Os médicos recebiam supersalários, com vencimento superior ao pago ao prefeito, e não eram obrigados a ter controle de frequência.

Há o caso de um servidor público efetivo, mas que recebia salários como prestador de serviço para o Hospital Regional de Ponta Porã. As ações começaram a ser protocoladas no dia 5 de dezembro do ano passado.

Em todas as denúncias, o MPE pede a concessão de tutela antecipada para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível, tem negado o bloqueio. Já a magistrada Sabrina Rocha Margarido João, da 2ª Vara Cível, optou em notificar os acusados para apresentar a defesa antes de analisar o pedido da promotoria.

No caso da denúncia de direcionamento na licitação e pagamento de valores acima dos determinados pela tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), a Justiça chegou a decretar a indisponibilidade dos bens do conselheiro do TCE.

A denúncia envolve a Endosurgical Importação Comércio de Produtos Médicos. Conforme a denúncia, as três empresas que participaram da licitação, para simular concorrência,  mantinham no quadro societário os mesmos sócios. Esta é a causa, conforme o MPE, de o valor definido ser superior à tabela prevista pela rede pública.

A prefeitura também não publicou o edital da licitação nem fez cotação prévia para ter uma noção dos valores das próteses e dos insumos para cirurgias ortopédicas.

A consistência da denúncia levou a juíza Tatiana Decarli a bloquear R$ 159,4 mil do conselheiro do TCE, dos integrantes da comissão de licitação e da empresa.

No entanto, Kayatt recorreu e conseguiu suspender o bloqueio na semana passada. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça, acatou os argumentos de que o sequestro atingiu a conta salário do ex-prefeito e concedeu liminar.

Ele também argumentou que a lei não proíbe a participação na mesma licitação de empresas dos mesmos sócios. A magistrada não suspendeu o regular andamento do processo porque a investigação poderá esclarecer se houve irregularidade.

Em algumas das ações, os promotores pedem o ressarcimento do erário, o pagamento de multa por indenização moral, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. Devido ao recorde de ações por improbidade, o horizonte pode ser tempestade para o conselheiro.

Nesta semana, outro conselheiro do TCE, o ex-deputado federal Márcio Monteiro, tornou-se réu por improbidade administrativa por conceder incentivos fiscais, supostamente irregulares, para uma empresa de Dourados.

Ele usou o poder de secretário de Fazenda, cargo ocupado até ser nomeado por Reinaldo para a vaga da prima, Marisa Serrano, para reduzir o valor do ICMS em 80% e dar isenção total do Fundersul para uma cerealista de Dourados.

As denúncias contra os conselheiros são emblemáticas, porque o Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da correta aplicação do dinheiro público pelos municípios e pelo Governo do Estado.

Deveriam seguir ao pé da letra o ditado popular de que a “mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Fonte http://www.ojacare.com.br

Comentário

Comentário

Veja Também

TROCA DE TIROS TERMINA COM TRÊS FERIDOS NA FRONTEIRA DO MS

Troca de tiros termina com três feridos na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero na fronteira ...