sexta-feira , 19 outubro 2018
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MOBILIZAÇÃO PELOS FREE SHOPS REÚNE COMERCIANTES, PARLAMENTARES E PREFEITOS EM BRASÍLIA

Seminário promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale) foi palco de esclarecimentos sobre a lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal.

Depois de cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de free shops em cidades brasileiras de fronteiras, as lojas estão próximas de obter a autorização para a abertura.

Na sexta-feira (8), termina o prazo da consulta pública que a Receita Federal realiza através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas lojas francas.

Essa realidade foi discutida por cerca de 50 parlamentares e prefeitos de oito Estados brasileiros em evento promovido pela Unale em Brasília e coordenado pelo deputado Frederico Antunes (PP), do Rio Grande do Sul.

O autor da lei, deputado Marco Maia (PT), demonstrou otimismo em relação à instalação das lojas. “Já avançamos muito desde 2012, com a regulamentação da lei, a definição da concepção do funcionamento e, agora, com o encerramento da Consulta Pública e o processo final de formulação do software que vai garantir a operacionalização desse comércio de fronteira”, disse.

A Receita Federal é responsável por formular e implantar o regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

O subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou as dificuldades iniciais para a regulamentação e apresentou as ideias que estão na Instrução Normativa que a Receita Federal pretende instituir para a regulamentação das operações. Segundo ele, as lojas francas de fronteira tem um funcionamento diferente das lojas de aeroportos e só podem ser implantada por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Conselho de Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira. Medina anunciou que em janeiro a Receita Federal vai publicar em seu site as regras finais de controle e implantação das lojas francas em cidades gêmeas de fronteira.

Afirmou também que em março, o SERPRO irá entregar para os testes finais o software que vai regrar e controlar as cotas de compras nas lojas do Brasil. Por fim, disse que a expectativa é que até julho de 2018 as primeiras lojas free shop já poderão funcionar no lado brasileiro.

Para a implantação das lojas é necessário, além da regulamentação que está sendo elaborada pela Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do ICMS e uma lei municipal que autorize o funcionamento das lojas.

No RS, este decreto já foi assinado pelo Governador e em todas as cidades gaúchas que podem ser beneficiadas com a medida já existem legislações municipais autorizando a abertura do modelo de negócio de Lojas Francas.

O coordenador do evento, deputado Frederico Antunes acredita que as cidades de fronteira merecem uma atenção que permita a um grau de desenvolvimento similar às outras cidades brasileiras. “A lei que autoriza a abertura de free shops em cidades gêmeas de fronteira  proporciona essa atenção.  É uma Lei que dá aos cidadão da fronteira uma condição de vida digna”, sustenta.

 

Carta de Brasília

Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios. Também que as cotas entre os países seja unificada em U$ 300,00.

Ao todo, são 32 cidades em todo o Brasil que poderão comportar as operação de Lojas Francas terrestres. Dessas, 11 estão no Rio Grande do Sul (Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana).

 

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