quinta-feira , 14 dezembro 2017
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PROPOSTA DE LIVRE COMERCIO NA REGIÃO DE PONTA PORÃ AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A proposta que cria áreas de livre comércio em Ponta Porã e Corumbá apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT) foi aprovada na comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (29). O projeto de lei 533/2015 prevê a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para viabilizar a instalação de empresas na região de fronteira. Agora a matéria será votada na comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para análise no Senado.

Para o deputado Dagoberto, a isenção dos impostos vai propiciar o desenvolvimento econômico e social destes importantes municípios do Estado. “O objeto deste projeto é intensificar a integração latino-americana e as relações bilaterais com nações vizinhas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do Estado e das regiões fronteiriças. Tenho certeza que várias empresas vão aproveitar esse diferencial fiscal para se instalar nos dois municípios. O nosso mandato garante assim um importante avanço para o Mato Grosso do Sul”, afirmou Dagoberto.

A escolha dos dois municípios foi estratégica pois as áreas de livre comércio funcionam preferencialmente em regiões fronteiriças. Enquanto Corumbá tem um dos portos fluviais mais importantes do país e já está praticamente interligada com Ladário, Puerto Suarez e Puerto Quijarro, Ponta Porã está conectada com Pedro Juan Caballero e possui uma infraestrutura de transporte suficiente para escoar a produção.

Não serão concedidos os incentivos fiscais para empresas que produzam armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados. Além disso, a isenção dos dois impostos só será reservada para produtos Industrializados que se destinem ao mercado nacional.

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