quinta-feira , 23 novembro 2017
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MINISTÉRIO PUBLICO FAZ NOVAS RECOMENDAÇÕES A PREFEITO DO PSDB NA FRONTEIRA

Ministério Publico faz novas recomendações a prefeito Reinaldo Piti (PSDB) da cidade de Bela Vista que segue sem atender recomendações anteriores evidenciando desrespeito pela justiça no Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à prefeitura de Bela Vista, que revogue contrato no valor de R$ 80.280,00 reais, firmado com a empresa Francis Fiori dos Santos Gutierres para fornecimento de Marmitex e Self Service para as secretarias municipais. A recomendação, assinada pelo promotor de justiça William Marra Silva Júnior, foi publicada na edição do Diário Oficial do MP-MS (DOMP-MS nº 1618), além da revogação do contrato com a empresa, o órgão recomenda que a prefeitura evite a contratação de pessoas jurídicas e empresas que tenham “dentro de seu quadro societário, vínculo de parentesco até o 3º grau, com vereadores e servidores em cargo de direção, chefia ou assessoramento, cargos de comissão de livre nomeação e exoneração, ou que exerça função gratificada no âmbito municipal, em analogia a súmula vinculante nº 13 do STF”.

O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que o prefeito Reinaldo Piti (PSDB) informe se cumprirá a recomendação.

A recomendação foi expedida em virtude de a empresa vencedora do processo licitatório nº 72/17 – objeto do pregão presencial nº 30/2017 – ser propriedade do filho do vereador Francisco Leite Gutierres (PSDB) do mesmo partido do prefeito e do Governador Reinaldo Azambuja– o que é proibido pelo inciso I do artigo 25 da Lei Orgânica do Município e pela súmula vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além desta possível irregularidade, o MP aponta que teria ocorrido “possível direcionamento da licitação” por não ter havido concorrência, pois durante a fase de habilitação e apresentação de propostas a empresa teria concorrido sozinha e apesar de ter somente um mês de funcionamento a empresa foi a vencedora da licitação.

O órgão alega também que pode ter ocorrido violação ao princípio da publicidade pelo fato de a homologação da licitação ter acontecido em 07 de julho e ter sido publicado no Diário Oficial do Município somente em 14 de setembro. Ademais, o Ministério Público entende que a empresa não teria “capacidade econômica” para “adquirir um restaurante avaliado em aproximadamente 100.000,00 Reais, tendo em vista que o proprietário recentemente havia saído das fileiras do Exército Brasileiro para a reserva não remunerada”.

O promotor de justiça William Marra Silva Junior declarou também não haver justificativa para contratação de “mais de 4 mil marmitas e mais de 1.600 refeições do tipo self-service”, haja visto que os funcionários de quase todas as secretarias – com exceção a de Obras e que estejam em trechos – teriam horário de almoço de duas horas e que a Secretaria Municipal de Saúde faria as refeições no hospital.

A situação evidencia que existe uma falta de fiscalização ao executivo de parte dos integrantes da Câmara de Vereadores que não estaria ocorrendo devido a que o prefeito teria uma maioria de vereadores que o apoiam e estes vereadores que deveria fiscalizar o executivo municipal, seriam participes no desrespeito a justiça no estado do Mato Grosso do Sul, mas que vereadores que representam o povo bela-vistense estariam discutindo a fim de que juntamente com a população seja cobrado um posicionamento do prefeito Reinaldo Piti e que o mesmo acate todas as recomendações do Ministério Publico.

Fonte http://www.tnginforma.com

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