quinta-feira , 14 dezembro 2017
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GOVERNADOR DO MS INCAPAZ DE CUMPRIR COMPROMISSO ENTRA NA CORDA BAMBA

O presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), André Santiago, eles organizaram este protesto em duas partes. Nesta primeira semana que termina hoje (15), só estão realizando os trabalhos padrões, tornando todas as atividades mais lentas.

Entre as restrições está a proibição de entrada de alimentos com as visitas, neste final de semana. “Eles recebem alimentação, três vezes ao dia, inclusive com orientação e acompanhamento de nutricionista”, ameniza.

Já a partir de amanhã (16) está marcado início da greve, que vai seguir até o dia 22 de outubro, com a paralisação dos serviços, só mantendo apenas a parte de alimentação e serviços de saúde nos presídios, e escoltas para audiências no Fórum, porém sem receber novos detentos nas unidades e parando as demais atividades, por uma semana.

Santiago reconheceu que já foi notificado sobre a decisão da Justiça, que declarou ilegal a paralisação dos agentes, em caráter de liminar, decidida pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, mas adiantou que apesar da multa diária ser de R$ 50 mil, ela não está sendo cumprida pela categoria. “Vamos recorrer da decisão”.

A categoria quer uma reposição salarial de 16%, além de uma mudança na legislação, para reposicionar servidores em relação a carreiras e promoção, que segundo a categoria, com mudanças de regras, estaria prejudicando mais de 700 agentes. Também pedem aumento no efetivo, que hoje corresponde a 1.600 agentes, sendo 900 para função de custódia nos presídios.

O Governo do Estado segue realizando promessas e diz que vai realizar o reposicionamento funcional, a partir do ano que vem, de aproximadamente 480 agentes penitenciários dentro do plano de carreira da categoria, implantando em 2014. Seguindo a orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), para o reposicionamento será realizada uma alteração na lei 4.490/2014. Mesmo assim, a categoria não desistiu da greve.

Com a medida, serão beneficiados servidores convocados entre 1979 e 2016, para que se estenda ao máximo os critérios de inclusão Em 2016, os agentes receberam 5,9% de reajuste para corrigir distorções e, desde o início da gestão, mais de 1,2 mil servidores foram beneficiados com promoções e progressões funcionais, avalia o Governo.

Foto Bruno Henrique/Correio do Estado

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